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Termos e Condições

Informação Legal

Ec / Dc Espeleo Clube e Descenso de Canones - Portugal

NIF: 510195997

Morada: 4540-204 Burgo

Telefone: 912 944 974

Email: geral@ecdcportugal.pt

Sobre os Nossos Serviços

A ECDC Portugal organiza eventos, formações e atividades de canyoning desportivo. Os nossos serviços incluem a organização de encontros internacionais, cursos de formação certificados, e atividades de descida de canyons na região centro de Portugal.

Processo de Inscrição

Ao inscrever-se nos nossos eventos ou formações, o participante compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e verdadeiras
  • Cumprir todos os requisitos legais e técnicos
  • Seguir as regras de segurança e orientações dos instrutores

Pagamentos

Os pagamentos são processados através do sistema IfthenPay, uma plataforma segura de pagamentos online em Portugal.

Métodos de Pagamento Disponíveis

Multibanco: Pagamento através de referência Multibanco em qualquer caixa ATM ou homebanking. A referência é válida por 3 dias após a inscrição.

Cancelamentos e Reembolsos

Os cancelamentos devem ser comunicados por escrito para geral@ecdcportugal.pt. As políticas de reembolso variam consoante o tipo de serviço e o prazo de cancelamento.

Nota: Cada evento ou formação pode ter políticas específicas de cancelamento que serão comunicadas no momento da inscrição.

Direito de Livre Resolução

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tem o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar o motivo. Este direito aplica-se a serviços ainda não iniciados.

Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem do CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo).

Livro de Reclamações

Disponível em www.livroreclamacoes.pt

Proteção de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais serão tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados recolhidos são utilizados para:

  • Gestão de inscrições e pagamentos
  • Comunicação de informações relacionadas com eventos e formações
  • Cumprimento de obrigações legais
  • Os dados não serão partilhados com terceiros sem o seu consentimento

⚠️ Responsabilidade e Veracidade das Informações

Ao submeter uma inscrição, o participante declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e corretas. A prestação de informações falsas ou o não cumprimento dos requisitos legais pode resultar na anulação da inscrição. A organização não se responsabiliza por quaisquer problemas legais ou técnicos decorrentes de informações incorretas ou incompletas.

Alterações aos Termos

A ECDC Portugal reserva-se o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.

Última atualização: 11/30/2025